Políticas
Directrizes
Normas e orientações que regem o funcionamento do actas.ao, o uso de IA e os livros de actas alojados.
Esta página está em desenvolvimento. Directrizes completas serão publicadas em breve.
Directrizes Gerais do Portal
O actas.ao é uma plataforma angolana dedicada ao arquivo, alojamento e divulgação das actas de eventos científicos de Instituições de Ensino Superior (IES) e organizações angolanas. A plataforma adopta os princípios do Acesso Aberto Diamante, garantindo que todo o conteúdo é disponibilizado gratuitamente, sem custos para autores ou leitores.
Para integrar o actas.ao, um evento deve ser organizado por uma Instituição de Ensino Superior ou organização angolana reconhecida, adoptar políticas editoriais transparentes para o seu livro de actas, comprometer-se com a revisão por pares e respeitar os padrões éticos de publicação científica.
Todo o conteúdo publicado no actas.ao é de acesso aberto e gratuito. Não são cobradas taxas de processamento de artigos (APC) nem taxas de subscrição. As actas são disponibilizadas em formato PDF e os metadados são indexáveis por motores de pesquisa académica.
Cada evento alojado no portal é responsável pelo seu processo editorial, incluindo a selecção de trabalhos, a revisão por pares e a qualidade do conteúdo publicado no seu livro de actas. O actas.ao disponibiliza a infraestrutura tecnológica e o suporte técnico, mas não interfere nas decisões editoriais dos eventos.
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Directrizes sobre o Uso de Inteligência Artificial
O actas.ao reconhece que as ferramentas de Inteligência Artificial (IA) podem ser úteis no processo de investigação e redacção científica. Contudo, o uso de IA deve ser transparente, responsável e não pode substituir a autoria intelectual humana.
Os autores que utilizem ferramentas de IA na elaboração do seu trabalho devem declarar explicitamente o facto na secção de metodologia ou nos agradecimentos do artigo, especificando a ferramenta utilizada e a forma como foi aplicada. A não declaração constitui uma violação ética.
A IA não pode ser listada como autora de um artigo científico. A autoria implica responsabilidade intelectual, ética e legal pelo conteúdo publicado — atributos que os sistemas de IA não possuem. Os autores humanos são inteiramente responsáveis pelo conteúdo gerado com auxílio de IA.
Os eventos alojados no actas.ao podem utilizar ferramentas de detecção de conteúdo gerado por IA como parte do processo de revisão. A detecção de uso não declarado de IA poderá resultar na rejeição do artigo ou na sua retractação após publicação.
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Directrizes para Eventos e Livros de Actas
Todos os eventos alojados no actas.ao devem adoptar um processo formal de revisão por pares (peer review), preferencialmente duplamente cego. O processo deve ser documentado e transparente, e os critérios de avaliação devem estar publicamente disponíveis na página do evento.
Os eventos devem adoptar políticas claras sobre plágio, conflito de interesses, retractação de artigos e autoria. Recomenda-se a adesão às directrizes do Committee on Publication Ethics (COPE) como referência para boas práticas editoriais.
Os eventos com edições regulares devem manter uma periodicidade consistente de publicação das suas actas. A interrupção prolongada sem justificação poderá resultar na suspensão do alojamento na plataforma. A equipa do actas.ao deve ser notificada com antecedência em caso de atraso previsível.
Recomenda-se a adopção de licenças Creative Commons que permitam a livre redistribuição do conteúdo com atribuição ao autor (CC BY ou CC BY-NC). Os eventos devem especificar claramente a licença adoptada em cada acta publicada.